Termos de uso

Termos e Condições de Uso – c10

Bem-vindo à c10. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software operada pela c10 Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar ou utilizar os serviços da marca c10, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A plataforma c10 atua como um ecossistema de Segurança e Proteção, oferecendo aos usuários a possibilidade de descobrir, baixar e gerenciar softwares diversos. A c10 Inovações Digitais S.A. atua como facilitadora na distribuição de ferramentas tecnológicas, buscando garantir um ambiente seguro para o download de aplicações de terceiros e de desenvolvimento próprio.

2. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: Para utilizar a c10, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser devidamente autorizado por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira vigente.
• Veracidade das Informações: Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer dados precisos, atuais e completos. A c10 Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou fraudulentas.
• Segurança da Conta: A senha e o acesso à conta são de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será atribuída a você.

3. Regras de Uso e Conduta

O usuário da c10 compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou invadir os sistemas da c10 Inovações Digitais S.A..
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso através das ferramentas disponibilizadas.
• Interferir na operação normal dos servidores ou da rede da c10.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo a marca c10, logotipos, design, interface, códigos-fonte e textos, é de propriedade exclusiva da c10 Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os softwares baixados, os quais são regidos por suas próprias licenças de uso final (EULA).

5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A c10 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A c10 Inovações Digitais S.A. não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar os softwares baixados.
• Problemas técnicos decorrentes de incompatibilidade de hardware ou software do usuário.
• Conteúdo ou práticas de sites de terceiros cujos links possam aparecer na c10.

6. Modificações dos Termos

A c10 Inovações Digitais S.A. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em seus serviços. Notificaremos os usuários sobre mudanças substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado da c10 após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à c10 imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, especialmente em caso de violação destes Termos ou conduta prejudicial à comunidade de usuários.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 24 de Maio de 2024.